Sede do Ipasval |
O promotor de Justiça Daniel Naiff da Fonseca ofereceu
denúncia criminal contra o advogado Marcus Vinícius Mendes Ferreira e a
ex-presidente da comissão de licitação do instituto de Previdência dos
Servidores Públicos de Valparaíso (Ipasval), Telmária Godinho da Silva. Marcus
Vinícius é denunciado por ter fraudado, mediante ajuste, licitação do
instituto, tendo, por três vezes, falsificado documento público em parte e, por
quatro vezes, falsificado documento particular, para obter vantagem no procedimento
que culminou com sua contratação, no valor de R$ 22,5 mil.
Telmária foi denunciada por ter concorrido para a fraude,
limitando a publicidade da licitação e ter inserido em documento público
declaração falsa para criar a obrigação ao Ipasval de contratar Marcus
Vinícius. Assim, além da condenação pelos crimes cometidos, foi requerida a
condenação dos dois denunciados à reparação dos prejuízos causados aos cofres
públicos.
O caso
Segundo a denúncia, no início de 2011, o Ipasval abriu
licitação para contratar um advogado para prestação de serviços do setor da
previdência. A então presidente da comissão iniciou o procedimento, na
modalidade carta-convite, fazendo, desde então, uma parceria com Marcus
Vinícius para beneficiá-lo.
Apuração do MP constatou que, para manter o controle de
eventuais participantes, Telmária restringiu a publicidade da licitação, ao
deixar de divulgá-la em local público da entidade e não informá-la à OAB –
Subseção de Luziânia, providência que, para o promotor, proporcionaria maior
número de propostas, promovendo o caráter competitivo do certame.
Já Marcus Vinícius aproveitou-se de dados e cópias de
documentos de dois advogados que trabalharam no escritório de sua mãe, para
falsificar suas assinaturas nos recibos de suposta entrada de edital do
Ipasval. Para dar aparência de legalidade à licitação, ele apresentou proposta
em nome desses dois advogados, subscrevendo em nome deles as declarações de que
não empregavam menores de 18 anos, bem como as propostas de prestação de serviço.
Telmária, como presidente da comissão de licitação, lavrou a
ata, certificando falsamente a identidade e a presença dos dois pretensos
licitantes, tendo Marcus Vinícius, novamente, assinado como se fosse os
advogados licitantes. Depois de pronta, o documento foi repassado para os
demais membros da comissão que a assinaram, sem efetivamente terem participado
da sua condução e do suposto julgamento das propostas. O resultado é que Marcus
Vinícius foi declarado vencedor da licitação, sendo contratado para prestação
de serviços advocatícios ao Ipasval, pelo valor de R$ 22,5 mil.
Suspensão de funções
Liminarmente, o promotor de Justiça requereu a suspensão de
Marcus Vinícius do exercício de sua função de advogado, com o recolhimento de
suas credenciais funcionais e comunicação à OAB, conforme prevê a legislação.
Foi pedida também a suspensão do exercício de eventual cargo
ocupado por Telmária na administração pública e a proibição de nomeação pelos
poderes Executivo e Legislativo municipal e estadual. Por fim, o MP pediu
liminarmente que os réus fiquem proibidos de manter contato com as testemunhas
arroladas na denúncia.
Da Redação com Informações do MP
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