Com nova unidade federativa no Entorno do DF, goianos
perderiam um sexto da população o que, para muitos, reduziria a importância do
Estado na política nacional
Se aprovado, o Projeto de Decreto Legislativo que pretende
criar o Estado do Entorno deverá fazer Goiás perder um deputado federal e um
deputado estadual, aponta o advogado eleitoral Dyogo Crosara. O projeto, de
autoria do deputado federal Célio Silveira (PSDB-GO) tramita em regime de
prioridade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara
Federal.
A razão, de acordo com o advogado, é a perda de um sexto da
população, uma vez que as vagas de cada Estado na Câmara Federal são
proporcionais à sua população. Como o Estado do Entorno, se constituído, deve
emancipar 18 dos municípios goianos localizados no Entorno do Distrito Federal,
Goiás perderá aproximadamente 1,17 milhão de habitantes, o que impacta
diretamente na representação política do Estado.
A quantidade de vagas que cada unidade tem direito na Câmara
Federal é definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com as
regras estabelecidas pelo artigo 45 da Constituição Federal e pela Lei
Complementar n.º 78/93. A conta é feita com base em quatro premissas básicas: o
número de deputados não poderá ultrapassar 513 e essas vagas são distribuídas
de acordo com a população de cada Estado, sendo que nenhuma pode ter menos de
oito ou mais de 70.
São Paulo é o único com 70 deputados, enquanto 11 têm apenas
oito. Se já tivesse sido criado, o Estado do Entorno seria o 12º. Essas oito
cadeiras, porém, não sairiam todas das vagas de Goiás. O advogado eleitoral
Dyogo Crosara explica que o TSE faria uma redistribuição das vagas, colocando
todos os Estados no cálculo. Para ele, o mais provável é que Goiás perca um
deputado, ficando com 16.
Em relação aos deputados estaduais, a conta é mais simples,
no caso de Estados com pequena população: o triplo dos federais. Dessa forma,
como o novo Estado deverá ter apenas oito parlamentares federais, o número de
estaduais fica fixado em 24. Para Goiás, a perda de um deputado federal
implicaria também em um deputado estadual a menos, ficando com 40.
O ponto da discussão, como analisa o cientista político e
professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Marco Aurélio Nogueira, é
que um representante a menos já causa impacto no desempenho político. “Qualquer
Estado que perca parte de sua população perde também representatividade
política, afinal precisará contar com menos pessoas que falem a seu favor tanto
no Congresso Nacional quanto nas outras instituições”, diz.
Para Goiás, a perda seria grande, visto que o Estado já
possui uma população pequena: 6,7 milhões de habitantes e 4,5 milhões de
eleitores. Sem os municípios do Entorno, o Estado ficaria com pouco mais de 5
milhões de habitantes, aumentando sua distância em relação aos grandes Estados,
como São Paulo e Minas Gerais. Isso, na visão de muitos analistas, dificulta
ainda mais a vida de qualquer político que queira arriscar um projeto nacional.
Projeto
A proposta do deputado Célio Silveira consiste em convocar
um plebiscito para que a população se manifeste sobre a criação do Estado, que
deve englobar Luziânia, Valparaíso de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Formosa,
Novo Gama, Planaltina, Cidade Ocidental, Cristalina, Água Fria de Goiás, Vila
Boa, Cabeceiras, Santo Antônio de Goiás, Alexânia, Abadiânia, Corumbá de Goiás,
Cocalzinho de Goiás, Padre Bernardo e Mimoso de Goiás.
“Se o plebiscito fosse hoje, mais de 90% dos moradores do
Entorno votariam a favor. Nossa região tem uma demanda reprimida muito grande e
carece de investimentos. Ficamos muitos anos sem qualquer investimento, seja de
Goiás ou do Distrito Federal. Então, precisamos nos emancipar”, defende o
parlamentar.
Para ele, a criação de um Estado só fortaleceria ainda mais
a representatividade política goiana e cita o governador Marconi Perillo (PSDB)
como exemplo: “O governador tem condições de se alçar a um projeto nacional. Se
o Estado do Entorno fosse criado, isso só o fortaleceria, uma vez que ele seria
líder de dois Estados ao invés de apenas um”, argumenta.
Fonte: Jornal Opopular
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