MP aciona por improbidade ex-gestor do Fundo de Saúde de Valparaíso com contas rejeitadas pelo TCM
O ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Valparaíso de
Goiás Francisco de Carvalho Martins foi acionado por improbidade
administrativa, em razão de irregularidades ocorridas no seu mandato, em 2011,
cuja prestação de contas foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM).
A promotora de Justiça Oriane Graciani de Souza, autora da
ação, relata que o TCM como órgão fiscalizador, apontou que o ex-gestor não
esclareceu os acréscimos com despesas de combustíveis, diárias e serviços
telefônicos. Também durante a gestão de Francisco Martins, ficaram constatadas
diferenças entre os montantes contabilizados em receitas e em despesas, bem
como a aplicação do desconto inferior ao percentual estabelecido em lei e
divergência na contabilização entre o valor retido e o valor repassado ao
regime próprio de previdência social.
O MP requereu, portanto, como forma de garantir os prejuízos
causados aos cofres públicos, a indisponibilidade de bens no valor de R$
1.264.384,82 e a sua condenação pelos atos de improbidade praticados.
Fonte: (Assessoria
de Comunicação Social do MP-GO)
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