Crise do GDF chega ao ápice do risco de colapso financeiro

Para retomar o limite de gastos com pessoal considerado prudente, GDF deverá reduzir em 20% o número de cargos comissionados

Isa Stacciarini , Luiz Calcagno

A crise financeira do Governo do Distrito Federal atingiu o ponto mais alto desde janeiro. Os gastos do executivo com pessoal ultrapassaram o limite máximo de 49%, previsto na Lei de responsabilidade Fiscal (LRF). No segundo quadrimestre de 2015 (de maio a agosto), os gastos chegaram a 50,8%. Para se ter uma ideia, o limite de gastos com folhas de pagamento considerado prudente é de 46,55%, 4,25% abaixo do atual patamar.

O secretário de Fazendsoa do DF, Pedro Meneguett alertou, ainda, que o governo corre o risco de sofrer um colapso financeiro e não conseguir manter a limpeza urbana, o pagamento de marmitas de presos, a alimentação de pacientes em hospitais, a compra de medicamentos, pagar combustível e alugueis, dentre outros.

Ao desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal o governo fica impedido de conceder aumento ou reajuste que leve o executivo a ultrapassar o valor máximo ou reestruturar carreiras elevando os gastos. Também proíbe, nesses casos, a criação de cargos, empregos ou funções, a contratação de funcionários públicos concursados e a contratação de hora extra.

Os gastos com servidores efetivos no segundo quadrimestre chegaram a R$ 9,29 bilhões, quando o limite máximo era de R$ 8,96 bilhões e o prudencial de R$ 8,51 bi. O GDF não inclui nos dados os servidores da Secretaria de Segurança Pública do DF que recebem pelo Fundo Constitucional. Apenas com pagamento de cargos comissionados o GDF gastou R$ 295 milhões de janeiro a agosto deste ano. Do total, R$ 154,5 milhões foram de maio a agosto - referente ao segundo quadrimestre. 

Segundo a Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização do DF (Segad), o Executivo local cortou 4.077 cargos comissionados sem vínculo com o governo e 312 servidores comissionados com vínculo de janeiro a agosto. A queda corresponde a 49,05% se comparado aos oito primeiros meses de 2014. A ação, de acordo com a pasta, gerou uma economia de R$ 113 milhões. 

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) já tinha emitido um alerta ao governador Rodrigo Rollemberg e às secretarias de Gestão Administrativa e Desburocratização; de Fazenda; e de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, por conta dos gastos do primeiro quadrimestre. No período, o GDF gastou 48,1%, cerca de 95% do total.

Corrida contra o tempo

O relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre, que contém os dados dos gastos com servidores do GDF sairá no Diário Oficial do DF (DODF) nesta terça-feira (15/9). A partir da publicação, o GDF terá oito meses para retornar ao limite prudencial. Pelo menos um terços do percentual excedente deve ser eliminado até o fim deste ano.

Em casos de desrespeito à LRF, a Constituição Federal determina que o governo da unidade da federação reduza em 20% os cargos comissionados, ou exonere servidores não estáveis ou, ainda, provoque a perda de cargo para servidores estáveis. Se não cumprir as determinações, o executivo poderá deixar de receber transferências do Governo Federal ou ser penalizado com multa. Rodrigo Rollemberg, por sua vez, fica refém de perder o mandato, responder por improbidade administrativa e até ser condenado