A juíza Letícia Silva Ribeiro determinou que o prefeito de
Cristalina, Luiz Carlos Attié (PSD), extinguisse a concessão dos benefícios
assistenciais do Programa de Apoio Social (Proas). A ação foi proposta pelo
Ministério Público após averiguação de que o auxílio estaria sendo utilizado
como meio de burlar a realização de concursos públicos.
Segundo informações do MP, a própria prefeitura informou, no
ano passado, que 598 pessoas recebiam a bolsa. O promotor destaca que o número
expressivo indica que o auxílio tem sido utilizado como forma de arregimentar
pessoal sem concurso sem concurso. Também foi apurado que os agentes estariam utilizando
“laranjas” para receber o dinheiro.
O valor pago aos servidores que atuam de forma irregular é
inferior a um salário mínimo. Além da inexistência do cumprimento dos direitos
trabalhistas, o vencimento é abaixo do estabelecido por Lei.
Se Attié não cortar imediatamente o benefício, terá de pagar
uma multa no valor de R$ 5 mil por dia descumprido.
Com informações do MP-GO.
Nenhum comentário:
Postar um comentário