A promotora de Justiça Oriane Graciani de Souza propôs ação
civil de responsabilização por improbidade administrativa contra o secretário
de Desenvolvimento e Infraestrutura Urbana de Valparaíso de Goiás, Antônio Reis
da Silva Filho, e o engenheiro Eduardo Gomes da Silva. O engenheiro, que é
filho do secretário, foi contratado de forma direta, sem licitação para
serviços de engenharia, cuja execução não foi comprovada.
A promotora requereu liminarmente o afastamento de Antônio
Reis do cargo de secretário, durante a tramitação do processo e, no mérito, a
condenação dos acionados, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, em
especial para o ressarcimento do dano, a perda da função pública, suspensão dos
direitos políticos, aplicação de multa e proibição de contratar com o poder
público.
Conforme explica Oriane Graciani, em janeiro deste ano, ela
orientou todos os agentes públicos do município a respeito do nepotismo,
esclarecendo a ilegalidade da contratação direta de pessoas que possuam
vínculos de parentesco. Antônio Reis recebeu em mãos essa recomendação do MP,
mas não providenciou o fim da irregularidade em sua pasta. A promotora, então,
solicitou à Secretaria de Finanças o comprovante do pagamento feito ao filho do
secretário, o que chancelou a prática do nepotismo. Ainda de acordo com a ação,
o contrato firmado entre as partes não foi encaminhado à promotoria, conforme
requerido, sendo a administração omissa quanto ao prazo de prestação do
serviço.
Na sequência, o prefeito de Valparaíso de Goiás, foi
recomendado a rescindir o contrato e determinar a devolução do valor pago
irregularmente. O gestor proibiu a continuidade da contratação mas, ainda que
tenha requerido a devolução, esta não foi comprovada.
Fonte: MP
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