Projeto de Decreto Legislativo em tramitação na Câmara prevê
a convocação de um plebiscito para que a população decida sobre a criação do
estado do Entorno
As cidades do Entorno do Distrito Federal poderão tornar-se
um novo estado brasileiro. Isso porque a Comissão de Integração Nacional,
Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou nesta
semana um projeto que prevê a convocação de um plebiscito para que a população
decida sobre a criação do novo território.
De acordo com o Projeto de Decreto Legislativo 246/15,
apresentado pelo deputado Célio Silveira (PSDB-GO), o novo estado será formado
por 18 cidades goianas: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas, Alexânia,
Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho, Corumbá de Goiás, Cristalia, Formosa,
Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina (GO), Santo
Antônio do Descoberto, Valparaíso e Vila Boa.
No projeto, Silveira justifica a necessidade da criação do
novo estado dizendo que a região “vivencia dificuldades, especialmente pela
distância entre o centro administrativo do estado e os municípios”. “Disso
resulta a prestação insuficiente dos serviços públicos de educação, saúde,
saneamento, habitação, segurança e outros, com consequente deterioração da
qualidade de vida. Com essa realidade a população recorre aos serviços públicos
do Distrito Federal, especialmente pela proximidade dos municípios com a
capital, que ficam demasiadamente sobrecarregados e onerados”, afirma.
O relator da matéria na Comissão, deputado Paes Landim
(PTB-PI), pos sua vez, avalia que os altos índices de violência e a carência de
serviços e equipamentos públicos fazem com que a região do Entorno seja uma das
mais problemáticas do país. “A criação do estado do Entorno pode trazer maior
efetividade das ações administrativas e melhorar os indicadores econômicos e
sociais da região”, justifica.
Apesar de a matéria tramitar em regime de prioridade, ainda
há um longo caminho a ser percorrido. Agora, a proposta precisa ser analisada
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Casa.
Caso o plebiscito, de fato, aconteça e a população se manifeste favoravelmente
à criação do novo estado, será apresentado um projeto de lei complementar para
formalizar a decisão.
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