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| IML de Luziânia |
O Ministério Público de Goiás instaurou inquérito civil
público para apurar irregularidades que envolvem o Instituto Médico-Legal (IML)
de Luziânia, a fim de responsabilizar os responsáveis pela existência de corpos
em decomposição expostos no pátio a céu aberto e dentro de veículos sem uso
guardados no terreno da unidade.
Em visita feita à unidade foram constatadas outras
irregularidades, tais como a precariedade e inadequação da estrutura física do
IML aos fins institucionais do órgão, inoperância do equipamento de raio X por
falta de servidor público capacitado para a tarefa e a falta de salas para
evitar o contato pessoal entre vítima e agressor, em especial nos crimes
sexuais. Será checada ainda a eventual ingerência indevida dos prepostos de
empresas funerárias na administração do IML de Luziânia.
Providências
O MP requereu ao Corpo de Bombeiro Militar de Goiás inspeção
nas dependências físicas do IML, no prazo de 30 dias. Uma inspeção técnica na
estrutura física do prédio também deverá ser feita pelo Crea, no prazo de 30
dias.
Ao município de Luziânia, foi requerida a cópia dos alvarás
de funcionamento, sanitário e ambiental emitidos em favor do 14° Núcleo
Regional de Polícia Técnico-Científico de Luziânia. O MP quer também que o CRM
faça uma fiscalização técnica a respeito dos serviços prestados na unidade, em
especial aqueles à disposição de vítimas de violência sexual.
Foi requerida à Secretaria Municipal de Meio Ambiente cópia
do laudo de vistoria realizada em 16 de dezembro último e informações sobre a
existência de Estação de Tratamento de Esgoto própria na unidade.
Da Superintendência Goiana da Polícia Técnico-Científica, o
MP quer informações sobre eventual existência de manual de biossegurança e
rotinas dos serviços prestados nos IMLs do Estado. Em caso negativo,
entretanto, o órgão deverá encaminhar a relação dos servidores do IML de
Luziânia e informar os contratos e credenciamentos de servidores, listar os
temporários, efetivos e comissionados, entre outros dados.
Assinam o documento os promotores de Justiça Julimar
Alexandro da Silva, Suzete Prager Freitas, Mariana Paula, Janaína Costa
Vecchia, Jean Cleber Zamperlini, Jefferson Rocha, Marina Mello Almeida e Denise
Ferraz. (Cristiani Honório /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Fotos:
arquivo das Promotorias de Justiça de Luziânia)
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