Mesmo ciente de que a opinião pública é contrária à compra
dos kits escolares fora do comercio local, pelo simples fato de ser mais barato
e movimentar a economia da cidade, o governo de Cristóvão Tormin recorreu da
decisão da justiça que suspendeu a licitação milionária que seria realizada no
último dia 01/12.
Em resposta ao requerimento do governo municipal, a juíza
Soraya Fagury Brito resolveu manter a liminar que suspendeu o certame. Em sua
decisão, a juíza de direito afirmou que “os argumentos apresentados pela
prefeitura eram insuficientes: “Assim, a parte requerida não trouxe aos autos
qualquer justificativa capaz de embasar a sua pretensão, não sendo essa pautada
em qualquer fato novo ou documento que possa alterar o entendimento adotado.”
Concluiu.
A decisão ainda cabe recurso e a prefeitura ainda pode
recorrer para tentar manter a licitação que favorece grandes empresas de
Goiânia em detrimento das papelarias de Luziânia.
A licitação em questão foi suspensa pela justiça no dia 30
de novembro através de liminar impetrada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de
Luziânia (CDL), que constatou um superfaturamento de quase 70% em relação aos
preços das empresas que o processo licitatório favoreceria e o comercio local.
O TCM também constatou que houve aumento de 328% em relação
a compra dos kits escolares num intervalo de apenas 2 anos, especificamente nos
períodos compreendidos entre 2011/2012 e 2013/2014.
Por Wendel Che
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