A denúncia foi protocolado no último dia 02 por meio de uma
"notícia crime" e solicita ao Ministério Público providências em
relação ao acumulo ilegal de cargos públicos por parte da nova secretária de
Educação.
Segundo o documento, a senhora Cleudinéia Pince, que assumiu
a pasta da Educação no dia 22 de novembro, não se afastou de suas funções de
professora na escola Estadual Dona Torinha, como orienta a legislação vigente
sobre o tema.
A denúncia foi embasada no artigo 37 da Constituição Federal
que proíbe o acumulo de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade
de horário e quando forem dois cargos de professor ou um de professor e outro
técnico ou científico.
Em tese, como o cargo de secretário de educação não é de
natureza técnica e nem cientifica, uma vez que para ser nomeado não é
necessário nenhuma qualificação ou habilitação (titulação universitária por
exemplo), a atual secretária deveria ter se afastado do cargo de professora do
Estado para se dedicar exclusivamente a nova função.
Em sua página pessoal na internet, Cléu Pince postou uma
nota de esclarecimento em que afirmar trabalhar como professora apenas no
período noturno, 20 horas na escola Dona Torinha e 40 horas na Secretaria
Municipal de Educação em cargo comissionado. Salientou ainda que não deixou
suas funções como professora por causa, principalmente, do déficit de
professores efetivos da rede Estadual de educação e para não prejudicar os
alunos que estavam em véspera de vestibular e provas do ENEM. Cléu concluiu a
nota afirmando que “cumpre rigorosamente sua carga horária de 60 horas, sem
prejuízos.
Vale ressaltar que as provas do ENEM foram aplicadas nos
dias 24 e 25 de outubro e a nomeação da atual secretária aconteceu quase um mês
após, em 22 de novembro.
Por Wendell Tche
05/12/2015|
Nenhum comentário:
Postar um comentário