Vereadores perdem primeira batalha após juíz autorizar a ciração da CPI na Câmara Municipal de Luziânia

Cristóvão Tormim

Após vereadores de Base do prefeito travar uma batalha contra a oposição, para tentar barrar a criação de uma CPI pelo qual pedia a investigação de irregularidades na folha de pagamento da prefeitura, apontada pelo TCM. Vereadores foram surpreendidos pela decisão da Juíza Soraya Fagury Brito que deu parecer favorável a vereadora Ana Lúcia, que foi autora da denuncia.

A vereadora Ana Lúcia juntamente com sua oposição, que nos últimos tentou emplacar uma abertura de uma CPI na Câmara Municipal de Luziânia, para juntos investigarem irregularidade na folha de pagamento da prefeitura,

apontada pelo TCM, mas não obteve sucesso por conta do atual prefeito ter a maioria na casa para barrar a CPI. Mesmo assim a vereadora não desistiu e entrou com um pedido na justiça requerendo junto ao juiz local que autorizasse a criação da CPI na Câmara, e ontem foi a sua vitória.

A Juíza Soraya Fagury Brito, em seu despacho, argumentou que a regra prevista na Constituição Federal deve se estender também às esferas municipais, necessitando assim apenas a assinatura de 1/3 dos vereadores locais para que a CPI seja criada. A Câmara entendia que eram necessário a assinatura da maioria simples dos vereadores para que o requerimento fosse levado à votação em plenário, para então, decidiram sobre a instauração ou não da Comissão parlamentar de Inquéritos (CPI).

Dentre as irregularidades que serão investigadas pela a CPI estão,  a contratação sem concurso publico, 226 servidores sendo que dessas contratações,  188 foram contratados de forma ilegal, sem lei municipal, e sem 

a comprovação do carácter excepcional entre outras irregularidades. 

Ainda na investigação pede o esclarecimento  da contratação, de servidores por parte do prefeito mas que trabalham em outras prefeituras, o que caracteriza “ cargos 

Fantasmas”, isso tudo com base em denuncia feita pelo próprio TCM que resultou em uma muta no valor de R$ 2.800 mil a ser paga pelo gestor atual por meio de conta particular.

• QUEM FOI A FAVOR

Na época do requerimento para a criação da CPI, somente os vereadores da oposição assinaram o pedido. Foram eles: Ana Lúcia, autora do requerimento, Eliane Luzia Rezende de Freitas , Chico da Antárctica ,Marcos Cunha , Écio Carlos , Eliel Junior e Télio Rodrigues .

• QUEM FOI CONTRA

Os vereadores da base do prefeito; Murilo Roriz, Jaqueline Cristóvão, Branco Carteiro, Edna Santos, Padre Hildo e todos os suplentes não assinaram o pedido.

Por Denis dos Santos pugas