Sanção ocorreu no mesmo dia em que o projeto de lei foi
aprovado na Assembleia Legislativa e altera alíquotas de IPVA, ICMS da gasolina
e imposto sobre heranças
02/10/2015
Katherine Alexandria
O governador Marconi Perillo (PSDB) sancionou, na
quarta-feira, lei que aumenta alíquotas de ICMS, IPVA e Imposto Sobre a
Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A sanção ocorreu no mesmo dia em que
o projeto de lei com as mudanças no Código Tributário do Estado foi aprovado em
segunda votação na Assembleia Legislativa. A motivação alegada pelo governo
para elevação de tributos é a necessidade de incrementar a arrecadação.
De acordo com a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, a
aprovação ocorreu de forma rápida para que a lei pudesse vigorar a partir de
janeiro. “Respeita o princípio da noventena e da anterioridade. Primeiro de
outubro é o prazo final para que passe a vigorar a partir de 2016.” Ela afirma
ainda que o governo aproveitou que o projeto inicial que chegou à Alego
propunha aumento do ITCD para garantir também o realinhamento das outras
alíquotas e garantir assim uma receita maior para o próximo ano e ajudar no
equilíbrio das contas do Estado.
A perspectiva é de que a mudança eleve a arrecadação em R$
167 milhões. O imposto sobre herança será o que trará menor contribuição (veja
no quadro), mas a decisão do aumento, de forma regressiva, já estava acertada
com a maioria dos Estados, conforme explica a secretária. “O governo federal
deixou claro que iria avançar sobre essa base tributária, que é o Estado que
tem de tributar.” A alíquota, continua, estaria baixa se comparada ao que é
praticado em outros países, em que a carga varia de 14% a 25%.
Impacto no bolso
Se no primeiro movimento Goiás seguiu o que outros Estados
já fizeram ou vão fazer, a alteração no caso do ICMS da gasolina e do IPVA
ocorreu de forma diferente. Os dois tributos trazem maior contribuição para a
arrecadação tributária e também impactam diretamente o bolso da maior parcela da
população. No caso do IPVA, Ana Carla afirma que há também intenção de
estimular a renovação da frota e justifica que poucos Estados têm isenção para
automóveis antigos. Apenas no caso de Goiânia, a frota que conta com isenção
(tem mais de dez anos) é composta por cerca de 880 mil veículos, o que irá cair
para 385 mil (que têm 15 anos ou mais). Para as motocicletas e carros com
potência até 100 cavalos, o subsídio de 50% do governo foi mantido. “Então, a
carga passa de 1,25% para 1,50%. E é uma faixa que tem muito acidente e onera o
gasto público da saúde.”
Já para a alteração do ICMS, o argumento é de que passará a
valer apenas para a gasolina, o que o governo considera importante para “dar
força e fomentar o setor de produção de álcool, que é importantíssimo para o
Estado”. A lógica defendida é de que com uma gasolina ainda mais cara o
consumidor passaria a dar preferência ao etanol, que sofre há anos “com
política complicada do governo federal”.
Ainda segundo explicação da secretária, houve estudos para
gerar o menor impacto para a população. Pois, na teoria, os consumidores
poderão optar por outro combustível. “No Confaz, com outros 26 Estados, fizemos
um apanhado no começo da reunião e todos fizeram alteração na alíquota base do
ICMS, que além da gasolina, envolve telecomunicação, diesel.” Se optasse também
por essa saída, garante, o retorno seria o dobro do que se terá com todas as
medidas. A opção, garante, foi para não penalizar mais o setor produtivo e,
consequentemente, a economia. A alíquota modal se manteve em 17%. Também de
forma ampla, a secretária pontua que outros Estados alteraram o IPVA.
Fonte: Jornal Opopular
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