sexta-feira, 5 de junho de 2015

Marconi terá de devolver mais de R$ 1 milhão a servidores


Uma nova Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (Adin) julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deve causar dor de cabeça para o governador Marconi Perillo (PSDB). É que o ministro Luís Roberto Barroso declarou inconstitucional o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos funcionários do Estado de 11% para 13,35%.
Em entrevista ao jornal O Popular, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Gilmar Luiz Coelho, que propôs a Adin, explica que a alíquota que entrou em vigor em maio de 2013 - 13,35% - ultrapassa o teto estipulado em lei federal, que é de 11%.
A conta para o tucano será salgada: se a decisão for mantida, Marconi terá que devolver aos 112 mil servidores estaduais - os mesmos que sofre com o "salário parcela" - R$ 1.761.670,40. Os cálculos são do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Goiás (Sindpúblico).
Depois da inconstitucionalidade do Serviço de Interesse Militar Voluntário Especial (Simve), o STF expõe, mais uma vez, a lei do vale tudo instituída pelo Maquiavel do Cerrado.


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