Os professores da rede municipal de Luziânia, que estão em
greve por melhores salários e condições de trabalho, denunciam o atual prefeito
de Luziânia, Cristóvão Tormin, por não pagar o Piso Salarial Profissional do
Magistério à categoria.
Segundo os educadores que pertencem ao quadro suplementar da
rede, a prefeitura não paga os vencimentos desse grupo de acordo com o que é
determinado pela lei do Piso, que estabelece para 2017 um valor de R$ 2.298,80
mensais. “Atualmente recebemos apenas R$ 1.796,03 como vencimento inicial”
disse uma professora do município a nossa reportagem. “O restante, para chegar
ao valor determinado pelo MEC, eles dão em forma de complemento”, completou.
O valor mínimo que deve ser pago aos professores de todo
Brasil é determinado pela lei federal 11.738/2008 e é atualizado pelo MEC todo
mês de janeiro. Esse valor é referente aos professores com formação em nível
médio, na modalidade normal, que trabalhem 40 horas semanais, caso dos
professores do quadro suplementar de Luziânia.
A vereadora Ana Lucia (PSDB), que já apresentou alguns
projetos para corrigir esse erro, explicou que ao deixar de pagar o Piso aos
professores do quadro suplementar, a prefeitura distorce o salário de todos os
outros professores que possuem nível superior e pós-graduação. “O que o
prefeito de Luziânia faz com o salário dos professores é uma manobra contábil
para dizer que paga o Piso, mas tudo não passa de uma manobra, basta comparar
com o salário das cidades vizinhas”, disse a parlamentar.
Procurada pela nossa reportagem a vereadora Luzia Diretora
(PSC) explicou que em Luziânia a prefeitura paga o salário dos professores de
nível médio para os que possuem formação superior. “Na verdade o pessoal sem
faculdade deveria receber os R$ 2.298,80 e os formados R$ 2.941,80 de
vencimento base, é isso que diz a lei do Piso e o plano de carreira do
professor do município”, explicou.
A advogada Dr. Aniele Cavalcante, que analisou a Lei do Piso
e o Plano de Carreira dos Professores de Luziânia, a pedido do Jornal O Grito,
confirmou a existência do equívoco e disse mais “o caso é grave, afinal é uma
lei federal que está sendo descumprida e futuramente, mesmo que um gestor
bem-intencionado queira corrigir esse erro, as perdas financeiras dos
professores serão tão grande que esta recomposição salarial se tornará inviável
em contrapartida com os recursos existentes”, disse. “É necessário que o
governo entenda que quem determina o salário dos professores é o MEC, através
da Lei do Piso e esta, por sua vez, não permite complementos. O parágrafo 1º do
artigo 2º da lei 11.738 é clara quando diz que o valor do Piso deve ser fixado
como vencimento inicial da carreira”, explicou.
Já Ana Lúcia afirma que com essa "manobra
contábil" a prefeitura retira quase mil reais todos os meses do salário
dos professores com graduação e pós-graduação. “Isso é um absurdo, você fazer
um concurso para nível superior e receber salário de nível médio”, concluiu a
parlamentar.
A professora que falou com a nossa equipe enviou o próprio
contracheque para provar a irregularidade e para mostrar como está endividada
com empréstimos consignados devido o baixo salário. "É revoltante a falta
de valorização no município, tem horas que dá até vontade de desistir da
carreira, afinal não podemos trabalhar por amor", concluiu a educadora
que, por vergonha, não quis se identificar
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