Alteração do Código Brasileiro aumenta valor de penalidades
com reajustes que vão de 53% a 66% dos valores cobrados anteriormente, além de
correção monetária
Se você cometer alguma infração de trânsito e for autuado, a
partir de hoje, saiba que o valor da multa aumentou e o impacto será maior no
seu bolso. As alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionadas
pelo governo federal em maio, começam a valer a partir de hoje. Entre as
mudanças, estão os novos valores das infrações (leves, médias, graves e
gravíssimas), cujos acréscimos variam de 53% a 66%, comparados aos valores
aplicados até então.
O maior aumento proporcional ocorreu no valor das infrações
consideras leves, que subiu de R$ 53,20 para R$ 88,38 - elevação de 66,1%. No
caso das gravíssimas, subiu de R$ 191,54 para R$ 293,47 - uma alta de 53,2%. As
mudanças preveem, ainda, que os valores poderão ser corrigidos pelo Conselho
Nacional de Trânsito (Contran), desde que respeitado o limite da variação da inflação
do ano anterior. As pontuações na carteira continuam as mesmas.
O presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Goiás
(Cetran-GO) e do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito (Focotran),
Horácio Mello, considera natural os porcentuais de aumento acima dos 50%, já
que, desde 2001, segundo ele, não se fez nenhum reajuste. “Quando você fica sem
majorar a multa por 15 anos, ela fica acessível demais e multa não é para ficar
acessível, é para incomodar, indignar. Em momento de crise econômica, a pessoa
vai pensar várias vezes antes de cometer alguma ilegalidade no trânsito”,
acredita.
Outro aspecto que Horácio considera como uma grande mudança
é a correção monetária mensal do valor da multa. “Muita gente deixava para
pagar só na véspera do licenciamento do veículo, sem nenhum acréscimo. Agora,
quanto mais tempo passar, mais alto ficará o valor, com correção de 1% já no
primeiro mês após o vencimento”, explica o presidente do Cetran goiano. Esta,
seria, na visão dele, uma forma efetiva de vincular o ato da infração ao
pagamento.
Fonte: Jornal Opopular
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