Ex-prefeita de Valparaíso Leda Borges é acinonada pelo MP

Ex-prefeita de Valparaíso e empresa são acionada pelo MP

por contratação irregular de show do cantor sertanejo Daniel em 2011

 O Ministério Público de Goiás está acionando pela prática de improbidade administrativa a ex-prefeita de Valparaíso e atual titular Secretaria da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Social, dos Direitos Humanos e do Trabalho (Semira), Leda Borges de Moura, e a empresa Loja de Ideias Ltda., pela contratação irregular de show do cantor Daniel, ocorrido em 2011, causando prejuízos totais estimados em R$ 881.616,64. Assinam a ação os promotores de Justiça Oriane Graciani de Souza, Bruno Silva Domingos, Claudine César, Lorena Lessa, Marina Mello de Lima Almeida e Daniel Naiff.

No processo, os promotores relatam que a Loja de Ideias foi contratada depois de concorrência pública para prestar serviços de comunicação, marketing, planejamento, execução e veiculação de publicidade institucional, o que, segundo apurado, foi feito para a realização de show com o cantor sertanejo Daniel. Essa negociação, de acordo com o MP, foi feita de forma irregular, uma vez que não foi realizada diretamente com o artista ou com seus empresários exclusivos.

A ação destaca que a Loja de Ideias não tem em seu contrato social objetivo de empresariamento de bandas e cantores, mas, sim, de criação e produção de peças e outras funções ligadas ao marketing, propaganda e jornalismo.

Esquema

• Para a prática da improbidade, a Loja de Ideias contratou a empresa Camillo Produções Artísticas Ltda. na realização do show, conforme atestam o contrato e notas fiscais, cujo pagamento foi custeado pelos cofres públicos. Aponta-se que a apresentação foi contratada pela Camilo Produções por R$ 145 mil, em cinco parcelas de R$ 29 mil. Notas fiscais atestam, entretanto, que o município, além desse valor, repassou à Loja de Ideias a quantia suplementar de R$ 5.117,65 em cada parcela, sem haver menção ao destino desse acréscimo. Assim, cheques de R$ 33.964,13, assinados por Leda Borges, foram emitidos a favor da Loja de Ideias para que esta repassasse à Camilo Produções o valor de R$ 29 mil.

Os promotores acrescentam que a contratação com a Camillo Produções não foi precedida de procedimento de inexigibilidade de licitação, ainda que o valor contratado fosse bastante elevado. Eles explicam que houve uma terceirização para a contratação do artista, o que manifesta burla à licitação e custos, inclusive os remuneratórios da Loja de Ideias, que realizou a contratação em nome próprio para evento público, fazendo as vezes de destinatário do objeto contratado, recebendo o valor para pagar o contrato com a Camillo e montante suplementar, agindo como intermediadora da prestação de serviço, o que não tem fundamento jurídico ou permissivo legal.

Bloqueio de bens

• O Ministério Público requereu a indisponibilidade de bens dos acionados no valor de R$ 881.616,64, correspondente ao dano causado, multa civil e correção monetária. No mérito, foi requerida a condenação pela improbidade praticada.

25/08/2016

Fonte: MP-GO