Cruzamento de dados feito pelo POPULAR mostra a relação entre os gastos com a verba para o exercício legislativo de cinco deputados e as doações nas eleições de 2014
O cruzamento de dados da campanha de 2014 e despesas com a
cota parlamentar da Câmara Federal mostra que, dos 17 deputados goianos, cinco
gastaram quase R$ 300 mil com empresas que ajudaram a bancar suas eleições ou
são ligadas diretamente a doadores. Os valores gastos, referentes apenas ao
primeiro ano de mandato, chegam a ser três vezes maiores do que os recebidos
como doação na corrida por cadeiras no Congresso (veja o quadro). Nenhuma
relação entre doadores e gastos com cota parlamentar foi encontrada nas contas
dos outros 12 deputados goianos.
- Em 2014, o MPF do Distrito Federal ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de restringir as cotas parlamentares.
Os dados obtidos junto à Transparência da Câmara e a
divulgação de prestação de contas das eleições de 2014 mostram que, nos cinco
casos, os membros da bancada federal goiana usaram o dinheiro para pagar por
serviços prestados pela mesma empresa. Já em outros quatro, empresas
diferentes, mas com o mesmo proprietário doador, ou de sócios de doadores,
receberam parte da cota por serviços prestados aos parlamentares.
O dinheiro da cota fornecida pela Câmara deve ser destinado
a custear gastos mensais vinculados ao exercício da atividade parlamentar e
funciona como reembolso. Os valores, pagos sem a necessidade de qualquer tipo
de concorrência ou licitação, variam dependendo do Estado. No caso de Goiás, o
limite por mês é de R$ 35,5 mil por deputado. Ao ano, isso significa R$ 426
mil, podendo chegar a R$ 1,7 milhão por mandato parlamentar.
Os serviços que podem ser indenizados vão de passagens
aéreas, manutenção de escritórios, até alimentação, combustível e fretamento de
aeronave. O levantamento mostra que Alexandre Baldy (PTN) e Fábio Sousa (PSDB)
gastaram, respectivamente, 23% (R$ 85,6 mil) e 24% (R$ 44,9 mil) de toda a cota
parlamentar com duas empresas doadoras. Foram as maiores despesas dos dois pagas
com a cota parlamentar no primeiro ano de mandato.
- 28,9 milhões é o valor da cota parlamentar que pode ser gasto por todos os 17 deputados federais goianos durante os 4 anos de mandato
A assessoria da Câmara Federal informou que não poderia se
pronunciar sobre os casos, explicando que os gastos devem obedecer o que prevê
o regulamento, que não admite a utilização da cota para ressarcimento de
despesas quando se trata de serviços prestados por empresas ou entidades da
qual o proprietário ou detentor de qualquer participação for o deputado ou
parente até terceiro grau.
A utilização de verba da cota para o exercício da atividade
parlamentar já foi alvo de discussões anteriormente. Em 2014, o Ministério
Público Federal (MPF) do DF ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de
restringir as cotas parlamentares. A ação foi contra a União por pagar despesas
da chamada verba indenizatória de congressistas que, na avaliação do órgão,
deveriam ser feitas por meio de licitações, como locação de imóveis e compra de
materiais.
O Procurador Regional Eleitoral do MPF de Goiás, Alexandre
Moreira Tavares, confirma que não há ilegalidade no caso, no entanto ele
entende que isso poderia violar o princípio da moralidade. “Eu entendo que em
tese poderia significar abuso de poder, dependendo dos casos e das
circunstâncias apuradas”, diz.
- Deputados justificam contratação de doadores
Todos os deputados federais apontados na reportagem afirmam
que não há relação entre a doação de campanha e o gasto da cota para o
exercício da atividade parlamentar da Câmara Federal. O deputado Alexandre
Baldy (PTN), por exemplo, disse que não tem conhecimento dos nomes das empresas
ou de seus proprietários, uma vez que é sua equipe que realiza as contratações.
“A ordem é para fazer o melhor e mais barato”, defendeu.
- "Foram empresas que prestaram serviço com eficiência e qualidade. Não importa se doaram" - Alexandre Baldy (PTN)
O dono da produtora LO2, Leonardo Costa Ribeiro de Oliveira,
que prestou serviço para o deputado Alexandre Baldy (PTN), afirmou que não
existe relação entre a doação para a campanha e os gastos com cota parlamentar.
Ele diz que contribuiu na campanha de Baldy por considerar o deputado um bom
político. “Ele é um político promissor e a gente apostou. Precisamos de
políticos bons, estamos cansados de ter malas.”
Baldy também alugou carros na Premium Rent Car, em Inhumas,
que doou dinheiro para a campanha do ex-tucano, assim como para a campanha do
deputado Roberto Balestra (PP). O pepista negou o vínculo com a doação,
informando que aluga carros da empresa pelo fato de ser amigo do proprietário.
O dono da locadora Premium e sócio da Premiun, Celso Francisco Borges Neto,
também negou a relação.
- O deputado Célio Silveira (PSDB) explicou que abastece nos postos Imperador, Serra do Lago e Aliança – cujo proprietário é Emerson José Braz, doador de campanha –, por comodidade. “Conheço o Emerson, ele é de Luziânia. Mas a cidade é pequena. A gente conhece todo mundo”, disse. Em dezembro de 2015, o posto Aliança mudou de dono, mas o parlamentar continuou a abastecer no local. O POPULAR tentou contato com Emerson Braz, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
O petista Rubens Otoni (PT), que adquiriu serviços de um
posto de gasolina e de uma papelaria cujos proprietários doaram dinheiro na
eleição de 2014, diz que paga pelos serviços prestados, e que a doação de
campanha é feita de forma legítima e de acordo com a regra eleitoral. “Não
existe vinculação (entre cota e doação). Eu nem sabia disso”, afirmou. A
reportagem não conseguiu contato com os proprietários das empresas.
Por fim, o deputado Fabio Sousa (PSDB), que adquiriu serviço
de sócio de um doador de campanha, disse que não há ilegalidade na questão.
“Sinceramente, eu não sabia que o Cristiano e o João têm uma
empresa”, afirmou. João Francisco Alves prestou serviço de divulgação da
atividade parlamentar até abril deste ano e mudou-se para a Europa em maio. Ao
POPULAR, o profissional disse que não há relação alguma entre a doação de
Cristiano, amigo do parlamentar, e a prestação de serviço feita em 2015 até
abril deste ano. “Eu sou sócio de uma empresa com ele, mas a prestação de
serviço foi minha e a doação de campanha foi dele. Não tem relação”, afirmou.
Montagem
Fonte: Jornal Opopular
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