Após ter causado muita polemica, Câmara aprova
projeto de lei que cria a primeira Guarda Municipal de Luziânia
Após receber do executivo o projeto de lei que dispõe sobre criação da Guarda Municipal de Luziânia, em sessão itinerante que aconteceu no bairro PED II no dia 14. O Presidente da Câmara Municipal “Hildo” tratou de dar prosseguimento de imediato, para que os vereadores aprovassem o projeto na sessão do dia 21/06, antes mesmo que se encerracem os trabalhos do legislativo para os mesmo entrarem em recesso.
A Guarda Civil Municipal será um órgão público municipal vinculado à Secretaria de Segurança e Cidadania de Luziânia.
Compete a mesma, a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do município. Poderá colaborar ou atuar conjuntamente com órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Os Guardas Municipais deverão ter nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, possuir nível médio completo de escolaridade e com idade mínima de 18 anos, além de idoneidade moral comprada por certidões negativas e ainda possuir carteira de habilitação categoria B.
Lembrando que, os servidores efetivos ocupantes do cargo em extinção de Vigilantes, que quiserem migrar para o cargo de Guarda Civil Municipal poderão ser submetidos a processo de capacitação e aproveitamento para atenderem as novas exigências.
Serão criados 200 cargos, de acordo com o texto da nova lei e outro dado relevante é de que em cinco anos de funcionamento da Guarda Municipal, pelo menos 30% de todo o seu efetivo deverá ser composto por integrantes do sexo feminino.
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