MP denuncia secretários por prejuízo de R$ 6 mi a fundo de
previdência
Cerca de 1,3 mil servidores foram afetados pela fraude, em
Cristalina.
Irregularidades foram praticadas de janeiro de 2011 a
dezembro de 2013.
Ministério Público de Goiás(MP-GO) denuncia prejuízo de
mais de R$ 6 milhões no Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos
Servidores Públicos Municipais de Cristalina (Funcristal), no Entorno Distrito
Federal. Por causa do dano, o órgão propôs uma ação civil pública por ato de
improbidade administrativa contra dois secretários municipais e um servidor
público.
A promotoria pede, liminarmente, a indisponibilidade de bens
e de afastamento de cargo público dos suspeitos. Segundo o órgão, as irregularidades
na administração do fundo previdenciário aconteceram de janeiro de 2011 a
dezembro de 2013.
Na ação, o Ministério Público aponta como responsáveis pelo
crime a atual secretária de Assistência e Promoção Social, Rosimaire Attiê, que
foi ex-gestora do Funcristal, o secretário de Finanças e tesoureiro do fundo,
José Carlos Andrade, e o presidente do conselho da entidade, Luciano Rogério
Fernandes.
Cerca de 1,3 mil servidores do município foram afetados pela
fraude. As investigações mostram que os recursos do Funcristal foram aplicados
em operações que tinham baixo rendimento, contrariando as regras do Conselho
Monetário Nacional. Além disso, o MP afirma que foram repassados R$ 100 mil do
fundo para a prefeitura, o que é proibido.
A Prefeitura de Cristalina defende os suspeitos. “O Luciano
sequer responde inquérito sobre a matéria, o Ministério Público faltou com a
verdade. Com relação à Rosimaire e José Carlos, ambos fizeram investimentos em
títulos cuja a certificação era pela Câmera de Valores Imobiliários pelo Banco
Central”, disse o assessor jurídico da prefeitura, Paulo Goyaz.
Se os denunciados forem condenados pela Justiça, podem pagar
multa, ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos e ainda devolver
os dinheiro desviado aos cofres públicos.
Prefeito
Apesar de não haver uma ação contra o prefeito, Luiz Carlos
Attie (PSD), ele também foi citado no documento por receber dinheiro de uma
empresa de consultoria que prestava serviços ao Funcristal. No documento, o
órgão afirma que servidores denunciaram que a companhia, que tinha a função de
indicar aplicações de maior rentabilidade, pagou R$ 140 mil ao administrador
municipal como comissão pelo contrato. A promotoria ainda investiga esse caso.
O assessor jurídico da prefeitura nega que houve o
pagamento. “O prefeito não conhece algumas das pessoas ali citadas. Nunca viu.
Segundo, que ele nunca recebeu qualquer bem financeiro ou material de qualquer
pessoa em face do cargo que ele exerce. Ele tem certidão de nada consta do
Tribunal Regional Federal que diz que, sequer, ele responde a inquérito perante
aquele tribunal”, disse.
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