TUCANO APRESENTA PROJETO QUE MEXE NA LEI ELEITORAL
O deputado Célio Silveira (PSDB-foto), apresentou projeto de lei alterando o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504/97, relativa a abstenção não justificada do eleitor e a função dos mesários e auxiliares que atuam nos dias de eleições. O Projeto de Lei visa alterar as regras de compensação ao serviço de mesários e auxiliares convocados a trabalhar nos dias das eleições. “Atualmente, aqueles que trabalham nos dias de eleições são compensados com duas folgas de seu emprego habitual, no entanto, como está na legislação atual, os mesários e auxiliares convocados trabalham insatisfeitos, pois na maioria das vezes não conseguem usufruir das folgas previstas em lei, especialmente por terem medo de serem demitidos”, disse Célio.
De acordo com a proposta apresentada pelo tucano o mesário vai optar pela remuneração dos dias trabalhados em dinheiro ou pelo dias de folga de seu serviço.
ALTERAÇÃO - Além disso, a matéria propõe a alteração da multa pelo fato do eleitor não ter comparecido para votar sem justificar a sua ausência. “A alteração é justa, pois apesar da obrigatoriedade do voto, a justiça eleitoral vive a cada pleito, uma grande dificuldade em multar os eleitores faltosos e aplicar a multa”, falou .
O projeto indica ainda, que a multa por falta não justificada do eleitor ficará instituída proporcionalmente à remuneração do auxiliar judiciário da justiça federal.
ALTERAÇÃO - Além disso, a matéria propõe a alteração da multa pelo fato do eleitor não ter comparecido para votar sem justificar a sua ausência. “A alteração é justa, pois apesar da obrigatoriedade do voto, a justiça eleitoral vive a cada pleito, uma grande dificuldade em multar os eleitores faltosos e aplicar a multa”, falou .
O projeto indica ainda, que a multa por falta não justificada do eleitor ficará instituída proporcionalmente à remuneração do auxiliar judiciário da justiça federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário