O relator propôs um prazo de três anos para que as empresas
possam se adaptar.
A Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal
aprovou a proibição ao uso de animais em testes para produção de cosméticos,
perfumes e produtos de higiene pessoal. A proposta (PLC 70/2014), do deputado
Ricardo Izar (PSD-SP), segue agora para
a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(CMA) e, depois, para deliberação final
pelo Plenário do Senado.
O projeto também incentiva técnicas alternativas para
avaliar a segurança das formulações, conforme emendas apresentadas pelo
relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). De acordo com o texto aprovado,
os testes em animais poderão ser admitidos pela autoridade sanitária em
situações excepcionais, quando houver “graves preocupações em relação à
segurança de um ingrediente cosmético” e somente após consulta à sociedade.
Questionado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), Randolfe
Rodrigues explicou que a regra de excepcionalidade segue uma cláusula existente
em regulamento europeu. “Abrimos essa situação para casos excepcionalíssimos,
de extrema calamidade pública, de gravíssimo risco sanitário, que esteja em
risco a saúde da população e que seja necessário retomar esse tipo de teste.
Trouxemos cláusula já existente na legislação mundial, notadamente na
legislação europeia”, disse.
“Enfatizamos que todos os testes que envolvam animais têm o
potencial de causar tanto sofrimento físico quanto psicológico, criando uma
obrigação moral de eliminar o seu uso indiscriminado”, defendeu o relator.
Lembrando que o Brasil é o terceiro mercado mundial de cosméticos, o senador
Jorge Viana (PT-AC) afirmou que a aprovação do projeto é importante para os negócios
setor. “Imaginem uma notícia de que os produtos cosméticos brasileiros estão
sendo fabricados a partir de maus tratos a animais. Isso inviabilizaria o
mercado”, declarou
(Com informações da Agência Senado)
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