O promotor Daniel Naiff da Fonseca, em substituição na 4ª
Promotoria de Justiça de Valparaíso, ingressou com pedido de prisão coercitiva
contra o secretário municipal de Saúde, Walter Mattos, requisitando o
cumprimento de decisão liminar que determinou o fornecimento de aparelho
respiratório CPAP à idosa Raimunda Marques Ferreira.
06/09/2016 MP
Em abril deste ano, o Ministério Público impetrou mandado de
segurança requisitando o fornecimento do aparelho a Raimunda. A idosa, de 68
anos, foi diagnosticada com síndrome de apneia e hipopneia obstrutiva grave, o
que levou o médico a receitar o uso do aparelho CPAP, com umidificador acoplado
e máscara nasal com pressão fixa. Diante do alto custo do tratamento e da
negativa de cobertura por parte da Secretaria de Saúde, Raimunda procurou o MP.
Em maio, o pedido foi acatado em decisão liminar, que
determinou o fornecimento dos insumos e tratamentos médicos dos quais a idosa
necessita. Porém, passados cinco meses da decisão, o aparelho não foi fornecido
a Raimunda. Como a determinação liminar não surtiu efeito, o promotor ingressou
com o pedido de prisão coercitiva, de forma a garantir o cumprimento da
obrigação por parte do secretário de Saúde e do município de Valparaíso.
Assim, requer judicialmente a determinação para que o secretário
Walter Mattos promova, em prazo de 24 horas, o cumprimento da ordem judicial
para fornecimento do aparelho CPAP a Raimunda Ferreira, sob pena de prisão
civil até que a determinação seja cumprida. Ao pedido, o promotor acrescentou o
termo de declarações da idosa, no qual Raimunda alega sofrer com a falta de ar
causada pela doença.
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