Diferente do que ocorreu em 2013, a legenda conseguiu,
agora, atingir o porcentual mínimo de assinaturas previsto em lei
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) deferiu, nesta
quinta-feira (27/8), o pedido de registro do Rede Sustentabilidade, partido da
ex-presidenciável Marina Silva, atualmente no PSB. Ao contrário do que
aconteceu em 2013, a legenda agora conseguiu atingir o porcentual mínimo de
assinaturas de apoiamento previsto em lei, correspondente a 0,5% dos votos
válidos na última eleição para Câmara dos Deputados.
Em decisão anterior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
definiu que a legenda, embora houvesse cumprido os demais requisitos para o
registro do estatuto, não conseguiu a quantidade mínima de assinaturas: foram
colhidas 442.524, enquanto seriam necessárias 491.949. Agora, o Rede conseguiu
mais 55.793 apoiamentos, ultrapassando o exigido.
No julgamento em 2013, o TSE chancelou os apoiamentos
colhidos e concedeu a possibilidade de a agremiação buscar outros. O PTdoB
chegou a contestar, em petição, a continuidade do processo, alegando que o
pedido do registro estaria prejudicado em função de mudanças promovidas por uma
nova lei, promulgada em 2015.
Segundo o procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, no
entanto, a nova legislação não se aplica a apoiamentos coletados antes da
existência da lei, não podendo prejudicar os fatos jurídicos já consumados e
amparados por decisão do próprio TSE.
“Se essa Corte Superior facultou à parte que continuasse a
obter os apoiamentos necessários ao seu registro, não há como, neste momento,
admitir-se uma alteração, uma desestabilização de tal relação jurídica”,
sustentou.
Criação do novo partido depende, ainda, da aprovação da
Justiça Eleitoral. Para participar das eleições do próximo ano, o TSE deve dar
o parecer favorável um ano antes do pleito, que ocorrerá no início de outubro.
Fonte; Jornal Opção
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