Ministro da Justiça criticou possibilidade de redução da maioridade penal.
Para ele, boa parte da violência é comandada de dentro das penitenciárias.
Em um discurso no qual criticou a eventual redução da
maioridade penal de 18 para 16 anos, o ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, afirmou nesta terça-feira (16), durante audiência pública na Câmara
dos Deputados, que os presídios do país são "verdadeiras escolas do
crime". Segundo ele, não é razoável colocar adolescentes dentro de
penitenciárias com criminosos experientes, que, de acordo com o ministro,
comandam das cadeias boa parte da violência registrada no Brasil.
Atualmente, os deputados federais analisam uma Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que reduz para 16 anos a idade-mínima para
responsabilização criminal. O texto está sob análise de uma comissão especial
da Câmara.
Se for aprovada pelos integrantes do colegiado, a PEC será
submetida, depois, à votação no plenário principal da Casa. O presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já afirmou que os deputados devem apreciar o
tema até o fim de junho.
Na visão do titular da Justiça, o ingresso de jovens das
cadeias brasileiras equivaleria a graduá-los na criminalidade.
"Sabemos que hoje nossas unidades prisionais geram
unidades que são verdadeiras escolas do crime. Dentro delas, atuam organizações
criminosas que comandam a violência fora", destacou Cardozo aos
integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
"Boa parte da violência que temos na nossa sociedade,
dos crimes, das drogas, das situações que atingem profundamente nossa vida
cotidiana e aterrorizam o cidadão, é comandada de dentro dos presídios. Ora, o
que vamos fazer então? Colocar adolescentes dentro dos presídios para serem
capturados por essa organizações criminosas?", indagou.
Nos últimos meses, tanto a presidente Dilma Rousseff quanto
integrantes do primeiro escalão se posicionaram contra a redução da maioridade
e sugeriram propostas alternativas ao texto que tramita no Legislativo.
Aos deputados federais, o ministro da Justiça voltou a dizer
que, para tentar evitar a aprovação da PEC da maioridade penal, o governo pode
apoiar projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que estende de três para dez
anos o período de internação de jovens infratores, em vez de alterar a
idade-mínima de penalização.
Conforme o ministro, a sugestão de Serra atende de forma
mais eficaz o problema da violência envolvendo menores de idade. "Ela [a
proposta de aumentar o tempo de internação dos menores infratores] responde
aquilo que a sociedade quer. De certa forma, será polêmica, mas atende muito
mais aquilo que os especialistas recomendam e não tem os efeitos colaterais que
todos os estudos mostram relativamente à redução da maioridade penal”,
argumentou Cardozo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário